O desequilíbrio vem da má gestão

O Brasil precisa de um sistema previdenciário com idade mínima? Não. Essa não é a prioridade no momento. Pode ser que mais tarde essa medida seja necessária. Agora, o que o governo precisa é apresentar, antes de iniciar qualquer discussão sobre alterações na Previdência Social, um orçamento transparente da seguridade social.

Pois todos os estudos que nós, trabalhadores, temos mostram que a Seguridade Social no Brasil apresenta resultados positivos desde 2007, tendo acumulado até 2015 um saldo de R$ 439,503 bilhões. Estes números seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as desonerações e renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$ 735,920 bilhões.

E já que estamos fazendo contas, vamos acrescentar mais um número aqui. A Receita Federal projeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões em desonerações do orçamento da Seguridade Social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência Social. Vai ser usado para tapar buracos de outras contas do governo. Então, dinheiro tem, não é mesmo?

A Previdência tem dinheiro a receber na praça e não cobra. E não é pouco! São R$ 236 bilhões em dívidas de grandes empresas que vão sendo roladas ano após ano.

Se há um desequilíbrio financeiro no governo, como vemos nesse período citado acima, seguramente ele não pode ser atribuído ao sistema previdenciário. A Constituição de 1988 deixa claro que as receitas e despesas da Seguridade Social devem constituir um orçamento próprio, separado, portanto, do Orçamento Fiscal do Governo. E não é o que vem acontecendo. Daí, as afirmações de que a Previdência é deficitária.

Mas vamos fazer aqui uma concessão aos que defendem o governo e supor que há mesmo um déficit no sistema. Aí surge outro grande problema: que é a má gestão na arrecadação. Em português bem claro: a Previdência tem dinheiro a receber na praça e não cobra. E não é pouco! São R$ 236 bilhões em dívidas de grandes empresas que vão sendo roladas ano após ano.

Outro grande ralo é falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão. Só com o aumento do número de fiscais, por exemplo, cerca de R$ 23 bilhões anuais entrariam em caixa tranquilamente. E nem se fale da falta de controle dos bens da Previdência. Quantos imóveis, e outros tipos de propriedades, o setor tem pelo Brasil? Quantos estão abandonados? Quantos estão alugados?

Em São Paulo, por exemplo, tem um posto de gasolina cujo terreno pertence ao INSS e o aluguel custa R$ 50 por mês. Não é um absurdo? Em valores de mercado, o aluguel deveria ser de R$ 30 mil por mês. E o pior é que este caso não é exceção.

Como se vê, há muitos problemas a serem resolvidos antes de se falar em déficit da Previdência. De qualquer forma, estamos cientes de que a Seguridade Social merece ser revista. Mas não com o argumento atual de déficit que, repetimos, não existe. O que deve ser discutido, no momento, são as desonerações fiscais e todos os problemas que vimos até agora.

Essa é a prioridade máxima, no nosso entendimento, ou seja, que os trabalhadores e empresários reivindiquem conjuntamente a criação de um Fundo de Regime Geral da Previdência Social e do Conselho de Gestão Fiscal. O primeiro discutirá a Previdência do futuro. O segundo, a política fiscal de todo o estado brasileiro. Essa é uma revolução que podemos fazer juntos.

Sabemos, claro, que as mudanças demográficas exigem um acompanhamento cuidadoso e permanente do Sistema de Seguridade Social, verificando seus impactos e analisando eventuais mudanças para garantir o acesso dos trabalhadores aos seus direitos no futuro. Mas, antes de estabelecermos uma idade mínima, há muito o que se fazer para melhorar o sistema previdenciário.

Ricardo Patah é presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Paulo Rossi é presidente da UGT, Seção Paraná.